A Comissão de Orçamento e Finanças da ALERJ aprovou ontem, 08/12, o parecer prévio ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Com previsão de receita em torno dos R$ 62 bilhões, mas uma despesa obrigatória de cerca de R$ 77,6 bilhões, o estado do Rio enfrentará o próximo ano com um déficit de R$ 15 bilhões. Na ocasião, também foi aprovado o PL 2129/16 com a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
Em audiência pública que ocorreu antes da votação e foi acompanhada pela ADPERJ e Administração Superior, o Secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, informou que o rombo será ainda maior, já que, segundo novo cálculo, a receita do próximo ano será de R$ 60 bilhões, passando o déficit para R$ 17 bilhões. Além disso, o presidente da Comissão, Pedro Fernandes, pontuou que o cenário pode ser pior, pois não foi incluído no texto da PLOA os restos a pagar dos anos de 2015 e 2016.
O Executivo deve enviar reajustes à Casa, como a previsão de receita corrente líquida, até a próxima segunda-feira, 12/12, quando a matéria seguirá para apreciação dos deputados, que terão até o dia 16 para apresentar as emendas ao projeto. A Casa deve votar a proposta no dia 20 de dezembro.
Trabalhando em parceria no Legislativo desde o ano passado, a ADPERJ e DPGE seguem buscando recursos compatíveis com o aumento da demanda pelos serviços da Instituição. Na audiência, o Defensor Público Geral lembrou os parlamentares de que a Defensoria Pública não participou do momento em que houve expansão orçamentária no estado. Mesmo com recursos enxutos, segundo ele, a Administração Superior fez um esforço na contenção dos gastos referentes ao custeio, que resultou, só este ano, em um corte de 18%. André Castro se comprometeu a seguir com os esforços no próximo ano.