Na reunião do Conselho Superior na última sexta-feira, 07/10, foi abordada a resolução nº 001/2016, expedida pela DPGE e Corregedoria Geral, que dispõe sobre a divisão e organização dos trabalhos dos órgãos de atuação junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Em sua fala, a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, afirmou que é prudente manter o status a quo, quando titulares e auxiliares do REX promoviam em concomitância a defesa dos assistidos nas instâncias superiores. Na ocasião, a conselheira Ana Rita Vieira de Albuquerque fez um pedido verbal para que o Colegiado recomende ao Defensor Público Geral a revogação ou suspensão da resolução, até o trânsito em julgado da decisão proferida no Mandado de Segurança que aprecia a questão.
Em junho, quando foi publicada a resolução, a ADPERJ foi procurada por colegas do REX e intermediou reuniões com a Administração Superior buscando uma solução ao litígio. Como não houve avanços, no mesmo mês, a Associação disponibilizou aos associados o escritório de advocacia conveniado que impetrou Mandado de Segurança com pedido liminar, alegando que a resolução afronta o princípio do Defensor natural e viola às prerrogativas funcionais previstas na Lei Estadual 06/77.
Desde a sua edição, a resolução ficou suspensa por força de liminar. Contudo, ao julgar o mérito do MS, no último dia 29/09, a 17ª Câmara Cível denegou a ordem. Veja aqui a tramitação. O escritório já informou que irá recorrer da decisão.
Amanhã, terça-feira (11/10), às 15h, a ADPERJ realizará nova reunião com os Defensores que atuam no REX objetivando buscar mecanismos para uma nova interlocução com a Administração Superior.