ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Uma nova área para membros! Em breve!

Seja avisado quando o serviço estrear.

Edit Template

Na ALERJ: PL que aplicaria limite máximo remuneratório é arquivado

Nesta quinta-feira, 22/09, foi arquivado em definitivo o Projeto de Lei 1976/2016, apresentado em junho deste ano pela bancada do PSol, que estabelecia teto vencimental para a Defensoria Pública em dissonância com o disposto na Emenda Constitucional 80/2014.

O arquivamento aconteceu após reunião entre a ADPERJ e o presidente da Frente em apoio à Defensoria Pública, Marcelo Freixo, que afirmou se tratar de um erro a inclusão da Instituição no PL.

A retirada de tramitação do texto na Assembleia Estadual foi publicada no Diário Oficial de hoje. Novo projeto, sem menção à DP, será apresentado pela bancada.

Veja o requerimento no D.O. de hoje.

ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Contato

×