Novo texto do PLP 257 é apresentado e discutido em Plenário e votação deve acontecer nesta terça-feira

Foi debatido nesta segunda-feira, 08/08, o Projeto de Lei Complementar 257, 
que alonga o prazo do pagamento das dívidas dos Estados com a União, desde que sejam adotadas medidas de restrição de despesas por parte dos Governos Estaduais, principalmente na área de pessoal. A votação do mérito, destaque e emendas deve acontecer nesta terça-feira.

Após mais uma reunião de líderes, que aconteceu ao longo de toda a tarde, foi apresentado novo texto no qual foram retiradas as medidas de reforço ao controle de despesas da LRF (Lei Complementar 101/00) em todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Entretanto, os Estados, dentro de sua autonomia constitucional para legislar, terão ainda de congelar as despesas com pessoal nos dois anos seguintes à publicação da lei. “Vamos travar o debate na ALERJ” – concluiu a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.