ADPERJ trabalha para a manutenção de direitos e continuidade dos serviços prestados pela Defensoria

Está prevista para esta quarta-feira, 02/03, a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3123/15, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público. Nesta semana, as Diretoras da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, Renata Tavares, Elaine Fernandez, a Vice-Presidente Andréa Sena, e a Presidente Juliana Bastos Lintz estarão em Brasília para acompanhar a reunião das lideranças partidárias que definirá a redação final do PL a ser encaminhada em Plenário.

Adiada para esta semana, a pauta é parte de um pacote do Governo Federal, enviado em setembro, com a intenção de reduzir os gastos com pessoal em até R$ 800 milhões por ano. O governo defende que gratificações, abonos, prêmios e adicionais sejam incluídos no teto.

A ANADEP entende que todas as verbas que correspondem a efetivo trabalho realizado estejam ressalvadas do teto, de modo a serem recebidas integralmente pelos Defensores.

“Envidaremos todos os esforços para que os direitos dos Defensores sejam preservados e que o acesso à Justiça não seja enfraquecido pela aprovação desse projeto. De todas as instituições, a Defensoria ainda luta para se consolidar nacionalmente e o PL coloca em risco a expansão dos serviços conforme determinado pela Emenda 80/2014” – garante a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.