A ADPERJ comemora a concretização do primeiro
repasse do duodécimo para a Defensoria Pública realizado na manhã de hoje,
23/02. Segundo nota divulgada pela Administração Superior, o valor foi
depositado na íntegra, contemplando as despesas de pessoal, investimento e
outras despesas correntes. Apesar de o repasse dos duodécimos estar previsto no
art. 212 da Constituição do Estado, desde 2003, e no art. 168 da Constituição
Federal, desde 2004, até hoje, ele nunca havia sido efetuado.
Em AGE ocorrida
na última sexta-feira, 19/02, o Defensor Público Geral, André Castro, ratificou
a notícia da abertura da conta bancária para efetivação do repasse por parte da
Secretaria de Fazenda do Estado. “Estamos muito felizes que o anúncio do
Defensor Geral de fato se concretizou. Esse é um momento histórico para os
Defensores e nossa querida Instituição” – comemorou a Presidente da ADPERJ,
Juliana Bastos Lintz.
Ela lembrou
que, graças ao trabalho conjunto da Associação e da Chefia Institucional, em
2015, foi possível implementar tal repasse. “A gestão passada trabalhou por
autonomia em todas as frentes: na elaboração do PPA, nas emendas parlamentares
que destacavam a Defensoria Pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na
aprovação de um orçamento compatível com as despesas da instituição para 2016.
Ver os resultados dessa parceria em um ano de crise é realmente uma vitória” –
completou.