Por maioria dos votos, a Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu hoje, 19/02, decidiu manter a decisão estabelecida na última AGE (22/01) de aguardar 90 dias para que a Chefia Institucional trabalhe pela implementação do calendário de pagamento no último dia útil do mês trabalhado.
A Assembleia desta sexta-feira foi convocada para discutir se, em virtude da mudança de postura do Judiciário frente às ações impetradas contra o Estado no último mês, a categoria continuaria privilegiando a via do diálogo.
Em sua exposição, a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, fez um breve resumo do andamento das ações ajuizadas no final do mês de janeiro contra o Estado. Ela explicou que somente a liminar concedida na ação proposta pelo SindJustiça foi efetivamente cumprida, enquanto que a da FASP, além de ter sido descumprida, viu indeferidas as medidas pleiteadas para possibilitar o cumprimento da liminar em questão.
Já na ação proposta pela ANADEP a fim de assegurar o repasse do duodécimo para a Defensoria Pública de Minas Gerais, apesar do deferimento da liminar, o repasse pretendido aconteceu no dia preestabelecido pelo Governo. “Concretamente, o ajuizamento da ADPF serviu para abrir canal de negociação entre a Associação e o Governo de Minas, que não os recebia” – explicou a Presidente, salientando que não é o caso do Rio de Janeiro.
Mais uma vez presente na Assembleia, o Defensor Geral, André Castro, lembrou da aprovação da lei que antecipou o pagamento para o último dia do mês, da abertura de conta para o primeiro repasse do duodécimo, além da posse dos novos Defensores que ocorrerá no dia 1º de março. “Continuo acreditando no diálogo” – completou.
A ADPERJ segue em estado de AGE permanente e atenta aos acontecimentos no estado.