Depois da aprovação do projeto que autorizou o Governo do Estado a antecipar R$ 1 bilhão em royalties para o Rioprevidência, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, afirmou na quinta-feira, 04/02, que o restante do pacote de medidas não entrará em pauta sem o envio de mais informações pelo Executivo. “A harmonia entre os Poderes deve prevalecer, e o Governo não tem feito o dever de casa corretamente. Não encaminharei as matérias sem um amplo debate com a sociedade, especialistas e os deputados desta Casa”, anunciou Picciani.
Segundo o presidente da Assembleia, o projeto que permitiu a antecipação de receitas chegou à ALERJ às 23h30 de terça-feira, e teve que ser rapidamente votado para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência. “Aprovamos essa mensagem não pelo Governo, mas pelos servidores, por entender a gravidade da situação. Mas isso não pode se tornar lugar comum. Não basta dizer que as medidas vão resultar numa arrecadação de R$ 13 bilhões sem dizer detalhadamente como vai se chegar a isso”, explicou.
Jorge Picciani afirmou que projetos como o que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, entre outras medidas, só serão discutidos com uma análise sobre sua constitucionalidade. “Não vamos aceitar que se tente colocar a opinião pública contra esta Casa, contra outros poderes e instituições”, destacou Picciani, citando medidas aprovadas pela ALERJ para tentar contornar a crise em 2015, além do empréstimo de mais de R$ 6 bilhões do Tribunal de Justiça para o Executivo. (Clique aqui para ver o pronunciamento na íntegra).
Líder do governo na Casa, o deputado Edson Albertassi (PMDB) reconheceu que faltam informações em muitos projetos, declarou que vai comunicar ao governador Luiz Fernando Pezão sobre a decisão de Picciani, que conta com o apoio dos demais deputados. “Vou transmitir a mensagem ao governador como alerta, e com muito respeito. Quero aqui reconhecer o esforço e a capacidade desta Casa de aprovar matérias importantes para a economia do Estado”, declarou Albertassi.
Texto divulgado pela Ascom da ALERJ