Em razão da mudança clara de postura do Judiciário em relação às ações contra o Estado acerca do pagamento de salários de servidores, a ADPERJ chama todos os Associados para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 19 de fevereiro, às 14h30, em primeira convocação, e às 15h, em segunda e última convocação.
A ADPERJ segue em estado de AGE permanente desde a última Assembleia, ocorrida no dia 22 de janeiro. Na ocasião, ficou decidido que a Categoria aguardará até o final do trimestre para que a Chefia Institucional trabalhe pela implementação do novo direito de receber no último dia útil do mês.
Após a realização da Assembleia, como foi divulgado pela ADPERJ na noite do dia 28/01, a 8º Vara de Fazenda Pública do Rio determinou cumprimento da Ação Civil Pública ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, exigindo que o Executivo cumpra o calendário regular de pagamentos dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas.
No dia seguinte, em liminar concedida na Ação Cautelar proposta pelo SIND-Justiça, o Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou o arresto de recursos do Estado para garantir o repasse de valores suficientes à satisfação do duodécimo orçamentário a que o Poder Judiciário faz jus.
Neste cenário, a ADPERJ considera salutar ouvir a categoria.
Aguardamos a presença de todos.