Os Deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio assinaram ontem, 11/11, uma carta aberta própria aderindo à campanha da ANADEP em favor da autonomia da Instituição.
O documento, redigido pelo Presidente da Frente, Marcelo Freixo, repudia veementemente a ADI 5296, entendendo como uma violação da garantia ao efetivo acesso à Justiça.
“A Defensoria Pública, desde a sua instituição, efetiva os direitos da população vulnerável, garantindo, em quase sua totalidade, o único meio da população hipossuficiente ter acesso à Justiça.” – afirma o texto.
A carta segue para a ANADEP, que está compilando os apoiamento à nossa causa para apresentá-las aos ministros do STF.
Veja aqui a carta na íntegra.