Já está disponível, no site da SEPLAG, o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2016, com os anexos. Constam destes, o resumo das despesas por Poderes e Órgãos consolidado pelo Executivo. Para a Defensoria Pública aparece previsto na Fonte 00 (Recursos do Tesouro), o montante de R$ 568.150.361. As fontes próprias (FUNDPERJ e CEJUR) correspondem ao valor de R$ 81.559.860, totalizando um orçamento de R$ 649.710.221. A Instituição aparece, pela primeira vez, como autônoma, separadamente dos demais órgãos do Poder Executivo, logo no início da Lei Orçamentária.
Comparado com o orçamento deste ano, houve acréscimo de cerca de 25%, mas o valor da proposta elaborada pela Instituição, apenas será conhecido nesta sexta-feira 02/10, quando será apresentado, pela Chefia, o panorama orçamentário da Defensoria Pública para o próximo ano.
A ADPERJ considera de suma importância o evento, que dará transparência ao processo realizado ao longo de 2015, desde o Plano Plurianual, passando pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, até culminar com a LOA, que entrará em discussão no final do mês.
“A Associação estará presente e convocamos a Categoria a fazer o mesmo. Todos têm direito de conhecer o que foi proposto, em cotejo ao obtido até aqui. A ADPERJ entende que o debate em torno do orçamento se qualificou desde o ano passado, com a Classe mais consciente em relação ao tema. Nós lutamos e continuaremos lutando para que a Defensoria Pública tenha um orçamento digno até sua aprovação pela ALERJ” – destacou a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, que comemorou o destaque dado à Instituição.
Veja aqui o Projeto de Lei Orçamentária/2016.
Veja aqui o Anexo IV do Projeto.