ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Associado, participe da AGE da próxima sexta-feira, 31/07, às 14h

A ADPERJ reitera a convocação de todos os Associados para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 31 de julho, às 14h, em primeira convocação, e, às 14h30, em segunda e última convocação.

A AGE vai debater e deliberar sobre a posição a ser adotada pela ADPERJ diante da PEC 443/2009 – que fixa o subsídio de várias carreiras jurídicas. Através de emenda, foi incluída a Defensoria Pública. Apensada a ela, está a PEC 465/2010, que incluía a Defensoria no texto original.

Para que os Associados possam entender a matéria e se preparar para o debate, anexamos abaixo o texto da PEC 443, das emendas aprovadas e rejeitadas, além do parecer do Relator e o Substitutivo.

Esperamos o maior número de presentes para que a AGE seja proveitosa e realmente reflita a realidade de todas as faixas remuneratórias da carreira

PEC 443/2009. 
PEC 465/2010 apensada. 
Parecer e Substitutivo do Relator. 
EMC 1 admitida. 
EMC 5 admitida. 
EMC 8 admitida. 
EMC 9 admitida. 
EMC 3 rejeitada. 
EMC 4 rejeitada. 
EMC 6 rejeitada. 
EMC 7 rejeitada.

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