Foi sancionada nesta quarta-feira, 08/07, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – com as metas fiscais do Estado para 2016. Pela primeira vez, a Defensoria Pública foi destacada no texto estando em paridade com os Poderes e demais entidades autônomas que atuam no estado.
“As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei” – diz o artigo 6º da LDO. Ao longo da lei, em todos os artigos em que são mencionadas as regras para os entes que gozam de autonomia, a expressão “Defensoria Pública” aparece, confirmado o reconhecimento do caráter autônomo da Instituição pelo Estado.
O destaque é resultado de intenso trabalho entre a ADPERJ e a Chefia Institucional, que elaboraram as sugestões de Emendas à LDO, e os Parlamentares da Comissão de Orçamento da ALERJ, que as acolheram e as defenderam dentro da Casa. Daqui para frente, a Associação espera que a Defensoria Pública esteja destacada nas próximas LDOs, sem a necessidade de emendas na Casa Legislativa
Veja a LDO aqui.
Foco na LOA
A Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, comemorou a sanção da LDO e apontou quais serão os esforços da Associação até setembro. “Com o texto destacado, a ADPERJ está pronta para trabalhar por um orçamento digno para 2016, prosseguindo no trabalho iniciado no ano passado e que vem rendendo bons frutos” – afirmou.
Segundo ela, a expectativa é que na próxima LOA, o sistema possa ser, enfim, operado pela própria Instituição, possibilitando que ela protagonize a discussão de seu orçamento.