Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 27/05, a 3º Audiência Pública da Comissão de Orçamento da ALERJ que debateu as metas para a LOA de 2016. A ocasião reuniu parlamentares e Defensores que chegaram a um consenso: não basta o reconhecimento autonomia da Instituição sem um orçamento compatível.
O deputado Comte Bittencourt, comparou as realidades orçamentárias do Ministério Público e da Defensoria. “Existe um verdadeiro abismo entre as Instituições” – resumiu o parlamentar.
Já o Defensor Geral, André Castro, falou da elaboração do Plano Plurianual que, entre suas prioridades, quer oferecer um orçamento mais robusto e de acordo com as demandas da Instituição. Ele também comemorou a possibilidade concreta da Defensoria estar destacada no texto da LDO deste ano. “Será a primeira vez que teremos o real exercício da iniciativa de nossa proposta orçamentária” – falou.
A Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, lembrou da importância do lançamento da Frente Parlamentar em apoio à Defensoria, que dessa vez, trabalha em parceria com a Associação e Defensoria Pública do Estado. “É imprescindível que nos próximos meses, cruciais para a construção do orçamento, a Defensoria deve se apresentar unida perante os Poderes”- afirmou.
De acordo com ela, apesar do ano difícil, a perspectiva é de que o Estado melhore suas finanças no ano que vem. “Por isso, uma das prioridades da Frente será debater o aumento do nosso orçamento para 2016” – falou.
Auxílio-educação aprovado para magistrados corrobora com necessidade de ampliação do orçamento da Defensoria
Sobre o novo benefício para os magistrados e servidores do TJ/RJ, a presidente da ADPERJ afirmou que os Defensores não podem se opor aos avanços das demais carreiras. “Ao contrário, queremos o mesmo tratamento para a Defensoria Pública” – falou. Para a Presidente, o projeto recém-aprovado apenas reforça que o principal problema da Instituição é o baixo orçamento.
“Os juízes obtiveram o auxílio porque possuem fonte orçamentária para tanto, nesse caso o Fundo” – destacou a Presidente. Ainda segundo Maria Carmen, hoje, com o agravamento da crise do Estado, na prática eventual abertura de crédito será, mais uma vez e apenas, para suplementar a folha, e essa necessidade de suplementação impede que se exija o duodécimo, já que o valor do orçamento divido por 12 não é suficiente sequer para pagar os Defensores e servidores, situação que precisa ser modificada no orçamento/2016.
O auxílio-educação para magistrados e servidores foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa do Rio e tem o valor de R$ 953,47 por mês para cada filho com idade entre 8 e 24 anos, sendo o limite de três filhos.
É imprescindível que nos próximos meses, cruciais para a construção do orçamento, a Defensoria deve se apresentar unida perante os Poderes.