No dia da Defensoria Pública e marcando o ano da Defesa Coletiva, a ANADEP e Fórum de Justiça lançaram, ontem à noite na ADPERJ, o II Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública. Protagonismo e atuação criativa são os maiores destaques nesse importante registro da história da Instituição.
Organizado pela Defensora Adriana Britto, o Relatório elegeu 50 iniciativas exitosas de 15 estados brasileiros. Segundo a Defensora, no universo das atuações coletivas, a maneira que elas serão resolvidas dependerão diretamente do empenho da Defensoria.
“Dentro do gabinete chegarão determinados tipos de demandas. Mas, se a Defensoria está acompanhando as políticas públicas, a mídia, internet, e atenta aos movimentos sociais, serão outros tipos de demandas que irão aparecer. Essa participação direta da Instituição se revelou fundamental para a defesa coletiva” – explicou.
Ao relatar casos exitosos da atuação coletiva da Defensoria, a Coordenadora do Nudecon, Patrícia Cardoso, reforçou que o Defensor Público deve estar atento ao que acontece ao seu redor e agir de forma rápida. “Ouvi no rádio que uma adutora da Cedae havia se rompido em São Gonçalo, acionei os Colegas e fomos para lá. O mesmo aconteceu com o choque entre trens da Supervia em Mesquita. Fomos os primeiros a chegar no local, atendemos todos os envolvidos e levamos o processo de forma extrajudicial até o fim” – contou.
Já o Defensor do Nudedh, e coordenador do NEAPI, Daniel Lozoya, contou sobre o caso da ação civil pública contra a revista vexatória em presídios do estado. Segundo ele, uma das ações da Defensoria foi massificar o nome “vexatória” na mídia e chamar a atenção da opinião pública.
“Enquanto o Estado chama de revista íntima, nós chamamos de vexatória e mostramos dados e provas empíricas de que drogas e objetos entram nas prisões por outras vias e não há motivos para submeter os familiares dos presos à tamanha humilhação” – relatou Lozoya.
Esses e outros relatos estão no II Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública que estará disponível em forma de e-book no site da ANADEP.