Nesta terça-feira, 2 de dezembro, foi realizado na ADPERJ o VI Seminário da ENADEP sob o tema As Políticas sobre drogas no Brasil – Cuidado e tratamento aos dependentes de drogas – A análise crítica da Lei de Drogas.
O primeiro painel abordou o tema Políticas sobre drogas no Brasil e o contexto internacional, com a participação de Vitore Maximiano, Defensor Público de São Paulo e Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas; Rafael Franzini, chefe no Brasil do Escritório de Ligação e Parceria da ONU sobre Drogas e Crimes Conexos; Luciana Temer, secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo e articuladora do Programa Braços Abertos (de acolhimento de usuários de drogas), e Claudio Mascarenhas, Defensor Público do Rio de Janeiro e subsecretário da Secretaria de Prevenção à Dependência Química do Estado.
No segundo painel, com o tema Usuários problemáticos e dependentes de drogas: tratamento e redução de danos. Uma abordagem multidisciplinar, Marcelo Cruz, professor do Instituto de Psiquiatria da UFRJ, e Antonio Nery, professor da Faculdade de Medicina da UFBA, participaram do debate, com mediação da diretora da ENADEP, Adriana Burger.
O terceiro painel, A Lei de Drogas e o aumento do encarceramento no país, contou com a participação de Denis Praça, Vice-presidente da ADPERJ; Victor Pimenta, do DEPEN/MJ; Daniel Nicory, Defensor da Bahia; Luiz Antonio Silva Bressane, Defensor de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e Salo de Carvalho, professor de Direito da UFSM.
“Foi uma honra sediar um evento desse quilate, com tantas informações preciosas a respeito da questão da dependência química. Ao mesmo tempo, pudemos receber Colegas de todo o país para a AGE, finalizando o ano com a total congregação entre as Associações”, ressalta a Presidente Maria Carmen de Sá.
AGE
Na segunda, 1º de dezembro, a ANADEP realizou, na ADPERJ, a última Assembleia Geral Extraordinária itinerante de 2014. Participaram Defensores de 14 estados, que debateram sobre temas jurídicos e legislativos, como a atuação perante o STF e a inclusão da Defensoria Pública na LRF.
Na ocasião foi definido o tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública para 2015: tutelas coletivas. “A escolha do tema para a Campanha Nacional é feita sempre de forma democrática, seguindo as sugestões dos Defensores Públicos. Os temas são escolhidos durante as edições do Congresso Nacional dos Defensores Públicos. Em 2013, ficou definido que os Congressos serão bianuais. Desta forma, durante o ano que não houver Congresso, as definições sobre a Campanha ocorrerão durante as AGE`s da ANADEP. A tutela coletiva é um tema estratégico, que constitucionaliza nossa legitimidade, pois temos muitos resultados a serem mostrados nessa área”, justifica a Presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann.
O congresso nacional da ANADEP será realizado em novembro, em Curitiba (PR).