A Associação encaminhou no dia 17 de outubro um novo ofício ao Defensor Público Geral, reiterando o pedido de exibição da proposta orçamentária da Defensoria Pública relativa ao exercício de 2015, que foi encaminhada para a Casa Civil. A ADPERJ já havia oficiado ao DPG no dia 6 deste mês e não obteve resposta.
Baseando-se na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), o requerimento pretende comprovar para os Defensores a glosa aos valores anteriormente propostos.
Caso a solicitação da ADPERJ não seja atendida, poderá ser proposta medida judicial para que seja possível o acesso ao documento. A decisão a ser tomada pela Associação será deliberada em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 24, às 10h, em primeira convocação, e, às 10h30, em segunda e última convocação. Veja aqui a convocação para a AGE.