A ADPERJ realizará, no dia 6 de junho, Assembleia Geral Extraordinária para debater com a Categoria o andamento dos projetos remuneratórios da Defensoria Pública e a redação da PEC da iniciativa de lei (PEC 74), proposta pela Chefia, que, se aprovada do jeito que está, prejudicará os Defensores Substitutos e diminuirá a importância do Conselho Superior, além de reduzir a Instituição a uma Secretaria de Estado. A primeira convocação será às 14h e a segunda, às 14h30min.
Segundo informações obtidas pela ADPERJ, os projetos de aumento das categorias serão enviados à ALERJ até meados de junho. Desde o início do ano, as negociações realizadas pela Associação, em parceria com a APERJ, tratavam do aumento de salário e das vendas de licenças e férias. Na última sexta-feira, 23 de maio, a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, recebeu a informação de que alguns dos pleitos remuneratórios dos Defensores Públicos talvez não sejam atendidos pelo Governo do Estado, contrariando o que vem sendo informado pela Chefia há pelo menos três anos.
“A ideia da AGE é esclarecer a Categoria sobre o andamento das negociações e pedir a máxima mobilização da Classe nesta reta final. A Chefia será convidada para esclarecer as informações obtidas pela ADPERJ e explicar como vem pressionando para garantir a integralidade das conquistas. A Casa Civil tem sido sensível aos nossos pleitos, mas há informações de que alguns deles não serão atendidos. Não podemos nos conformar com isso, justamente quando vemos vários benefícios sendo concedidos às carreiras congêneres. Essa é a hora de pressionar e o governo precisa escutar os Defensores Públicos”, explica Maria Carmen de Sá.
Redação da PEC 74 prejudica Substitutos e traz retrocesso à autonomia da Defensoria Pública
Além da questão vencimental, a AGE também vai discutir a PEC de iniciativa de lei, proposta pela Chefia. A ADPERJ decidiu ouvir a Classe depois de identificar inúmeros problemas na PEC 74, redigida sem consulta prévia à Categoria. O objetivo da AGE é ouvir sugestões dos Defensores Públicos sobre eventuais emendas a serem encaminhadas pela ADPERJ aos deputados estaduais.
Entre as alterações propostas pela Chefia estão a impossibilidade de o Defensor Substituto, mesmo estável na carreira, concorrer a Defensor Geral, o que a Lei 132/09 não veda, e a redução da Defensoria Pública a uma mera Secretaria de Estado, o que já foi revogado na Lei 06/77. A mudança na forma de escolha do Defensor Geral, que passará a ser nomeado pelo atual Governador, e a possibilidade de o DPG enviar um novo projeto de Lei Orgânica estadual sem passar pelo Conselho Superior – o que não encontra paralelo com o MP e a Magistratura, carreiras em que o Colégio de Procuradores e o Órgão Especial têm de se manifestar – também estão na PEC e preocupam pela falta de transparência.
Para mostrar as mudanças propostas sem consulta à categoria, a ADPERJ elaborou um quadro comparativo entre a atual redação da Constituição do Estado e a redação proposta pela Chefia. Veja aqui o quadro.
Segundo Maria Carmen de Sá, a ADPERJ vinha trabalhando em conjunto com a Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento da Defensoria Pública pela iniciativa de lei, alterando o artigo 179 da Constituição Estadual. O trabalho, que resultou na PEC 73, publicada no dia 12 de maio, era de conhecimento da Chefia, pois o Assessor de Relações Institucionais e Assuntos Parlamentares, Ramon Joppert, participou de uma das reuniões entre a diretoria da ADPERJ e o deputado estadual Paulo Ramos, presidente da Frente.
“Sem respeitar a interlocução com a Frente Parlamentar, a Chefia decidiu criar sua própria PEC, cuja redação amplia os poderes do Defensor Geral sem precedentes, diminuindo a representação classista, que é o Conselho Superior. Além disso, os Substitutos foram alijados da possibilidade de se candidatarem a DPGE, assim como a redação deixa dúvidas em relação aos aposentados. Sem falar na redução da Defensoria Pública a uma Secretaria de Estado. Somos favoráveis a todas as conquistas que a nossa Instituição possa obter, mas desde que elas importem em democratização e reafirmação da nossa autonomia. É importante debater isso na AGE para extrair a vontade da categoria sobre eventuais emendas que a ADPERJ apresentará”, afirma Maria Carmen de Sá.
A ADPERJ espera que os Colegas se mobilizem em torno de dois temas tão importantes e de grande interesse para a Instituição, comparecendo à AGE.