No início da tarde desta segunda-feira, 19 de maio, a Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, entregou as propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias elaboradas pela Associação ao deputado estadual Coronel Jairo (PSC), Presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. O objetivo é garantir rubricas orçamentárias nesta fase de discussão da LDO, possibilitando que as mesmas se transformem em receita efetiva para o exercício de 2015.
Nos últimos dias, diversos Associados reclamaram de temas que poderiam ser resolvidos com um orçamento adequado, como a bolsa dos estagiários, de valor muito baixo e paga com impontualidade, o que provoca intensa evasão dos mesmos. Além disso, o corpo de funcionários, principalmente de nível superior, é totalmente aquém da necessidade do serviço, mesmo com o último concurso, já que diversos servidores têm pedido exoneração, principalmente em razão de seus salários serem inferiores aos pagos pelas demais carreiras congêneres.
Por fim, o projeto Caminhos do Interior, em que há visitas aos órgãos de atuação dos Associados, igualmente serviu de base para a demanda de construção das sedes no interior, contemplada nas propostas de Emendas.
“Aprendemos com o episódio da glosa do nosso orçamento ano passado e, desde que assumimos a ADPERJ, decidimos trabalhar o orçamento desde a LDO. As rubricas orçamentárias da Defensoria Pública na Lei de Diretrizes são muito tímidas, como se nossa Instituição estivesse totalmente aparelhada e sem nenhum problema estrutural. Não entendemos por que a Administração não ousa mais, colocando na proposta de diretrizes para o orçamento o que realmente precisamos. Se a rubrica não existir, nunca ampliaremos nosso orçamento, então temos de tentar ao menos, isso é o básico”, diz Maria Carmen de Sá.
Veja as rubricas atuais na LDO relativas à Defensoria e as sugestões elaboradas pela ADPERJ.
Segundo a Presidente da ADPERJ, apesar da falta de acesso ao número exato de estagiários e funcionários, foi colocada uma estimativa na sugestão de emenda à LDO. “O projeto Caminhos do Interior, aliado às reclamações de vários colegas, nos deram um norte ao documento. Mas conforme sigamos com as vistas, vamos tentar inserir outras Comarcas ou propostas no orçamento do ano que vem. Não podemos nunca deixar de agir em prol da Instituição, e confiamos na sensibilidade da ALERJ, que nunca nos faltou, sempre reconhecendo a importância da Defensoria Pública no Estado”, afirma Maria Carmen.
Após a entrega das sugestões de emendas, a ADPERJ acompanhará a tramitação da LDO e também da Lei Orçamentária Anual, a partir de setembro, quando os valores são apresentados para cada Instituição, de forma a garantir que o orçamento da Defensoria Pública para o ano de 2015 seja superior ao deste ano.