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Notícias

10/07/2019
ADPERJ em Brasília: Reforma da Previdência, 35 anos Anadep e outras notícias


ADPERJ em Brasília: semana de ação e mobilização!


A Reforma da Previdência (PEC 06/2019), que deve ser votada ainda nesta semana na Câmara, foi o principal tema da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP desta quarta-feira (10/07), em Brasília.

A proposta, que será submetida a dois turnos de votação, precisa dos votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) para seguir para o Senado.

Por isso, a reunião tratou, sobretudo, de ações urgentes e estratégias futuras para combater a Reforma, caso esta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as medidas debatidas, a judicialização e o enfrentamento das mudanças nos estados estiveram em pauta.

Na ocasião, também foi apresentado um balanço parcial da Diretoria (fevereiro a junho de 2019). 
A assembleia também debateu temas como pautas jurídicas-legislativas, entre outros.

Resistindo: na luta por uma Previdência digna

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Defensoras e Defensores em ação na Câmara

Além de ações nas redes sociais, a semana foi de forte mobilização na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, visitou, com colegas representantes de outras associações, vários parlamentares, principalmente os indecisos, para alertar sobre o risco de a PEC ser aprovada como está.

"Os últimos meses têm sido de intenso diálogo com deputadas e deputados para que sejam revistos pontos da proposta que são muito prejudiciais à população como um todo, como mudanças na pensão por morte, alíquotas e as regras de transição", lembrou Juliana. "Ainda temos muito trabalho pela frente, mas não vamos desistir de pressionar e lutar por uma reforma justa para as trabalhadoras e trabalhadores do nosso país", concluiu ela.

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Encontro com o Deputado Mário Negromonte Jr (PP)

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Deputado Túlio Gadêlha (PDT) também é contra esta Reforma da Previdência


ANADEP faz 35 anos!

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Os 35 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) foram comemorados ontem (10/07), em Brasília, com palestra, homenagens e confraternização. Os defensores públicos do Rio André de Felice e André Castro, que já presidiram a ANADEP, estiveram entre os homenageados.

“Como é bonito ver o quanto caminhamos. Não podemos nem comparar o que é a ANADEP e a Defensoria Pública hoje", comentou De Felice, que discursou em nome de todos os homenageados. "É muito bom ver que crescemos e que temos uma luta classista muito encorpada. Andávamos pelo Congresso Nacional e os parlamentares nem sabiam da nossa existência. Hoje, nas atividades legislativas, já sabem quem somos. Esse reconhecimento é graças a cada defensora e defensor. Parabéns a Defensoria Pública! Parabéns a nossa ANADEP!”.

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A presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, também participou da solenidade:

"Foi um momento de celebração, mas também de debate sobre os caminhos para fortalecer a Defensoria Pública e contribuir de maneira ainda mais eficaz e contundente para um Brasil com justiça social e igualdade de direitos", declarou a presidente da ADPERJ.

O jurista, advogado e professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento proferiu a palestra magna "Constitucionalismo Brasileiro: problemas crônicos e crise".

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#EmDefesaDelas: Audiência pública na Câmara dos Deputados

Na manhã desta quinta-feira (11/10), Juliana Lintz representou a ADPERJ na audiência pública para discutir o tema da Campanha Nacional 2019 da ANADEP #EmDefesaDelas, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Além dos desafios das mulheres na garantia de direitos e o papel da Defensoria Pública nesse contexto, a Reforma da Previdência, aprovada ontem em primeiro turno na Casa, e seus impactos negativos também foram tema da audiência.

Sobre a campanha:

A campanha #EmDefesaDelas tem como objetivo divulgar a atuação da Defensoria Pública em favor das mulheres em situação de vulnerabilidade no acesso à Justiça.

Outro foco é a de educação em direitos, o trabalho de conscientização da sociedade e também dos agressores por meio de palestras, cursos e rodas de conversa.



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