04/06/2019
PEC da Autonomia da Defensoria Pública é aprovada por unanimidade na ALERJ



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 05/2019) foi aprovada nesta terça-feira (04/06), em segundo turno, por unanimidade na ALERJ.

O resultado foi comemorado por defensoras e defensores públicos que ocuparam a tribuna de honra da Casa, entre eles, a presidente da ADPERJ, Juliana Lintz e o defensor público-geral, Rodrigo Pacheco e os ex-presidentes da ADPERJ, Maria Leonor Carreira e André De Felice, atual vice-presidente da entidade.

Para Juliana Lintz, a garantia constitucional da autonomia é fundamental para o cumprimento pleno da instituição de garantir o acesso da população mais vulnerável à Justiça:

"Além de criar uma simetria saudável entre os Poderes, essa independência fortalece nossa missão constitucional de ser um dos pilares do Estado democrático de Direito".

O defensor público-geral lembrou que a conquista é fruto de uma luta de quase uma década:

"Ver hoje a nossa autonomia na Constituição do Estado é motivo de muito orgulho e só temos a agradecer aos parlamentares da ALERJ".

O deputado Márcio Pacheco (PSC), que é autor do projeto, juntamente com o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), afirmou que a aprovação unânime da PEC é prova da exitosa parceria entre Defensoria e ALERJ.

"A Defensoria tem muito respeito institucional e um papel importante para a população. Estou muito feliz de fazer parte dessa história", completou ele.

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