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Notícias

14/04/2014
Audiência Pública na ALERJ debate a política de remoções e o papel da Defensoria Pública


O deputado estadual Marcelo Freixo fará uma representação no Ministério Público contra o Defensor Público Geral por assédio moral e improbidade administrativa. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada na última sexta-feira, 11, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ. A audiência debateu a atuação da Defensoria Pública nas remoções de moradores da Vila Autódromo, do Morro da Providência e da Indiana, realizadas pela Prefeitura.

Participaram da audiência pública diversos representantes das comunidades de Vila Autódromo, Indiana e Providência e Defensores Públicos, além dos deputados estaduais Paulo Ramos e Gilberto Palmares, da professora da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) Fernanda Sánchez, do professor Miguel Baldez e da assessora de direitos humanos da Anistia Internacional Renata Neder. Compareceram ainda os vereadores Eliomar Coelho e Reimont. A Chefia Institucional não mandou nenhum representante.

Presidente da Associação dos Moradores e Pescadores da Vila Autódromo, Altair Antunes Guimarães destacou o desapontamento da comunidade com a atitude da Chefia da Defensoria Pública. “Um defensor que fez um juramento para defender os mais humildes, que não têm condições de pagar um advogado, diz que a única coisa que a Defensoria poderia fazer era abrir um guarda-chuva para que a comunidade de Vila Autódromo ficasse debaixo. Ele está a serviço do governo do Estado e da Prefeitura”, disse.

“É triste ver um defensor derrubar a liminar de outro defensor”, afirmou Maria do Socorro, moradora da Indiana, acrescentando que a preocupação da Prefeitura restringe-se aos moradores que querem deixar a comunidade. “É uma mentira quando dizem que o defensor só defende quem quer ficar na favela. Se não tivesse a liminar dos defensores impedindo a remoção, não existiriam Vila Autódromo, Providência e Indiana”, afirmou.

Calorosamente aplaudida pelos presentes na audiência, a Defensora Maria Lúcia de Pontes explicou todo o processo pelo qual vem passando a comunidade da Vila Autódromo desde 1993. “Infelizmente, o conflito entre os moradores que querem ficar e os que querem sair, que é irreal, está destruindo um direito que é fundamental, o direito ao território ocupado pelos moradores”, disse.

A Defensora ressaltou que a liminar obtida pelas titulares do NUTH não impedia as famílias que desejassem sair do local de receber as chaves do imóvel no Parque Carioca. Foram ainda lidos, pela defensora Adriana Beviláqua, trechos do ofício da Caixa Econômica Federal que continha a relação dos moradores aptos a retirarem as chaves, esclarecendo que não havia necessidade de nenhuma demolição para que isso ocorresse. Veja os dois ofícios da Caixa Econômica Federal sobre o caso: Ofício 0144/2014 e Ofício 0145/2014.

Providência e Indiana

Maria Lúcia de Pontes falou também sobre os problemas ocorridos na Providência e na Indiana. Na primeira, o coordenador do NUTH assinou um acordo com a Procuradoria Geral do Município sem a concordância dos moradores. Na Indiana foi criado um tabelamento de exceção. “Como um tabelamento pode ser criado dentro do próprio NUTH quando a nossa resolução diz que o nosso dever é trabalhar pela regularização e urbanização das comunidades? Esse tabelamento foi criado, não existia”, destacou.

A Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, primeiramente pediu desculpas aos moradores em nome dos Defensores. “Infelizmente o que aconteceu nos últimos dias não condiz com o papel que a Defensoria Pública como instituição deve cumprir. A conduta da Chefia nesse episódio não representa o que a categoria pensa e verifica-se um isolamento e uma falta de diálogo simbolicamente expressados pela ausência de qualquer representante da Chefia Institucional hoje aqui”, afirmou. A ADPERJ reafirmou a legitimidade social da Defensoria Pública e ressaltou que a Instituição continuará defendendo os menos favorecidos em face de quaisquer violações de direitos humanos.

Ao fim da audiência pública, o deputado Marcelo Freixo anunciou que o vídeo com a íntegra da audiência será enviado ao Defensor Público Geral. “Eu convidei o Defensor Público Geral a estar presente e fazer um debate respeitoso. Ele me respondeu que não viria e que não enviaria representante. Estranhamente, um vídeo com o depoimento de duas moradoras da Indiana e da Vila Autódromo foi encaminhado ao gabinete de uma deputada e esta, que sequer é da Comissão de Direitos Humanos, gentilmente me encaminhou. Entendi o vídeo como uma resposta ao convite para participar da audiência”, disse Freixo.

Manifestantes pedem audiência com o Defensor Geral
Na tarde da última sexta-feira, manifestantes ingressaram nas dependências do prédio da Defensoria Pública para protestar contra as atitudes da Chefia em relação às remoções perpetradas pela Prefeitura. Eles exigiam que o Defensor Geral recebesse os moradores que estavam do lado de fora e garantisse a autonomia na atuação dos Defensores, entre outras reivindicações. Veja cópia do documento redigido pelos manifestantes.

Os Conselheiros Classistas Leandro Moretti e Rodrigo Pacheco dirigiram-se para o local e negociaram a desocupação pacífica do prédio, respeitando-se a integridade de todos.

A ADPERJ lamenta a radicalização de qualquer movimento e não apoia quaisquer tipos de atentado à nossa sede, mas não compreende a falta de habilidade política da Administração, que foi intransigente no sentido de não receber ninguém e nem negociar quaisquer dos termos propostos. Para retirar nove pessoas do prédio, quase todos estudantes, foram chamados o Batalhão de Choque e a Cavalaria da Polícia Militar.

Graças à atuação dos Conselheiros, não foi preciso usar a força, absolutamente desproporcional, que havia sido solicitada pela Chefia para a expulsão dos manifestantes, evitando mais uma mácula indelével em nossa Instituição, já bastante exposta nos últimos dias, por conta de tudo o que vem ocorrendo com o NUTH.





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