12/12/2018
AGO: ANADEP discute pauta legislativa e jurídica

Durante a assembleia-geral ordinária da ANADEP, nesta quarta-feira (12/12), em Brasília, as defensoras e defensores públicos presentes discutiram assuntos de interesse da categoria.

A pauta legislativa foi o destaque da reunião. Na ocasião, o assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro, apresentou um panorama da próxima legislatura do Congresso Nacional. Ele fez um resumo das pautas que serão prioritárias nas Casas, entre elas, a reforma da previdência, a reforma do Código Penal, a reforma do Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, a redução da maioridade penal, estatuto da família, a estabilidade para os servidores públicos, a demissão por insuficiência de desempenho, a criminalização dos movimentos sociais, o PL 6726/2016 (Extrateto), entre outros. Segundo ele, tanto o Executivo quanto o Legislativo focarão seus trabalhos em dois eixos: pautas voltadas para a sociedade e pautas voltadas ao mercado – agenda econômica/fiscal.

O assessor parlamentar também destacou a importância de a Defensoria Pública apresentar seu trabalho para o acesso à Justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades, uma vez que a maioria dos deputados e senadores se elegeram também com um discurso voltado para o social. “Em 2017, a Defensoria Pública foi considerada a instituição mais importante pela sociedade brasileira. A Defensoria realiza mais de 14 milhões de atendimentos por ano, portanto, é importante utilizar esses dados e essas ferramentas para se aproximar dos parlamentares. Eles têm um perfil conservador, mas também tem uma pauta muito voltada para o social, logo, é um canal de diálogo com as defensoras e os defensores”, avalia Enrico Ribeiro.

Ele sugeriu algumas estratégias à ANADEP e às Associações Estaduais para serem seguidas a partir de 2019, como o fortalecimento das comissões temáticas e a aproximação com as bancadas.

Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a diretoria da entidade já tem feito um trabalho de transição e se reunido com parlamentares da próxima legislatura. As reuniões têm por objetivo apresentar a Defensoria Pública, suas possibilidades, desafios e necessidades, além de destacar o trabalho das defensoras e defensores públicos para os parlamentares. Para o ano que vem, a Associação Nacional já produziu o relatório "Apresentando a Defensoria Pública - Retrato de uma Instituição em desenvolvimento", que traz um perfil completo da instituição, com fotos e números de atendimentos em diversas áreas. A publicação será entregue nas atividades legislativas.

Enrico Ribeiro anunciou que o recesso parlamentar terá início no dia 22 de dezembro. A volta dos trabalhos está marcada para 1º de fevereiro, quando ocorre a cerimônia de posse dos parlamentares eleitos nas eleições gerais de 2018. A cerimônia ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães.

Na ocasião, o grupo também discutiu pautas jurídicas trazidas pela ADPEC, ADEP-MG e AMDEP. Concomitante à AGO houve também reunião com os coordenadores de comissões temáticas da ANADEP para traçar o plano de trabalho do próximo ano, como a produção de notas técnicas e acompanhamento de projetos.

Participaram do encontro representantes da ADPACRE, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADEP-MS, ADEP-MG, AMDEP, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, AMDEPRO e ADPETO.

A próxima AGE será no dia 13 de fevereiro.


Texto divulgado pela ANADEP.



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