03/12/2018
Encontro da Região Sudeste debate caminhos para atuação da Defensoria Pública

Nos dias 29 e 30 de novembro, aconteceu em Belo Horizonte (MG) o Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste. O evento reuniu colegas de diferentes estados para troca de experiências, promovendo uma oportunidade para se discutir estratégias de atuação institucional.

Na palestra de abertura do Encontro, o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, André Castro, e o Jornalista sócio fundador da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, Antônio Augusto de Queiroz, abordaram o tema “Perspectivas da Defensoria Pública no cenário político atual”.

Queiroz, que acompanha e analisa os trabalhos do Congresso Nacional há 30 anos, falou sobre a renovação de mais da metade do Parlamento a partir de 2019. “O novo Congresso é o mais conservador desde a redemocratização e será composto por militares, religiosos e profissionais neoliberais. Além disso, há um grande número de parlamentares novos que sequer têm conhecimento sobre o funcionamento das instituições", explicou.

Já André Castro criticou a EC 95, que institui o teto dos gastos públicos, afirmando que a emenda terá efeitos desastrosos às pessoas carentes em médio prazo. Dentro desse contexto, segundo ele, a Defensoria Pública ganha maior responsabilidade nos próximos anos. “A Instituição terá que ser um ator decisivo na formulação e execução de políticas públicas em diversas áreas, seja saúde, educação e outros. Teremos que ter um olhar coletivo e amplo sobre a realidade", disse.

Por fim, o Defensor ressaltou a necessidade de se investir em pesquisas, coletas de dados e em uma política nacional de comunicação que evidencie a Instituição na opinião pública.

No segundo dia do Encontro, a tragédia de Mariana foi destaque no painel que tratou sobre a atuação conjunta de órgãos e instituições em um sistema de justiça inclusivo. Também ocorreu um debate sobre os aspectos polêmicos da partilha de bens, além da discussão sobre o papel da Defensoria Pública no chamado “estado pós-democrático”.

Sob o tema “Sistema de Justiça Penal, branquitude e decolonialidades”, a advogada, mediadora e doutoranda pela UFRJ, Ana Míria dos Santos Carinhanha, encerrou a programação do Encontro da Região Sudeste. A Presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, e a Defensora Pública fluminense, Renata Tavares, conduziram o debate.

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"Esses debates são fundamentais para mudarmos a realidade do racismo dentro do sistema de Justiça" - falou a Presidente da ADPERJ.


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"Temos que sair daqui com um pacto de enfrentamento do problema" - pontuou Ana Míria Carinhanha.


A palestrante fez duras críticas à seletividade do sistema de Justiça, que trata dos crimes sob viés do racismo estrutural e institucionalizado. Ela exemplificou as consequências da escravidão no Brasil citando o crime de vadiagem e mendicância.

Ao citar esses casos, indagou à plateia por que no País a população de rua e carcerária, por exemplo, é de pessoas negras. "A realidade da população negra é extremamente diferente da população branca no Brasil. É difícil de acreditar que ainda temos que construir dados para mostrar esse abismo. Além disso, o racismo não é só uma coisa de preto. É um assunto de todos nós. A gente só o vencerá, estabelecendo um pacto de diálogo para pensar em seu enfrentamento” - falou.

Veja aqui as fotos do evento. Crédito: Leandro Couri/ Refinaria da Imagem.



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