04/10/2018
Seminário debate o direito de acesso à Justiça e a Defensoria Pública na visão do Supremo Tribunal Federal e do constituinte

A ADPERJ participa hoje do seminário "30 anos da Constituição Federal de 88. Defensoria Pública: evolução na promoção da dignidade humana". O evento, que é uma alusão aos 30 anos da Constituição Federal, que promover um resgate histórico e discutir os avanços institucionais com a Constituição.

Mais cedo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, abriu o seminário.

Em sua fala, o ministro afirmou que o momento de turbulência no âmbito nacional acontece porque a Constituição não está sendo respeitada. “Quem semeia o vento da desigualdade social colhe o fruto da desarmonia coletiva” - falou. Ele também citou o papel da Defensoria Pública no sistema de Justiça e da coerência da CF. "O que seria o princípio da dignidade humana sem a jurisdição? O que seria o acesso à jurisdição das pessoas pobres sem a Defensoria Pública?”

Por se tratar de um momento histórico, o defensor público fluminense Pedro González fez uma saudação especial à defensoras e defensores públicos que foram fundamentais à época da Assembleia Nacional Constituinte. Ele citou o trabalho primordial e exitoso de Suely Pletz Neder, ex-presidente da ANADEP; Lourdes Maria, ex-presidente da ANADEF; Roberto Patricio Netuno Vitagliano, ex-presidente da ADPERJ; e João Simões Vale Filho. 

Durante o painel, o defensor também fez um retrospecto da evolução legislativa da Instituição após sua promulgação em 1988. Citou a EC 45/2004, LC 132/2009 e EC 80/2014. Também citou as leis orgânicas das Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de Goiás.

“A Defensoria Pública é um exemplo de instituição que passou por intensas reformas e mutações desde a sua constitucionalização até os dias atuais, inclusive sob o ponto de vista legislativo-constitucional”, afirmou. Um dos pontos altos do painel foi a participação da defensora pública de Minas Gerais Maria Auxiliadora Viana Pinto que narrou, de forma emocionanente, os bastidores da Assembleia Nacional Constituinte e a trajetória das defensoras e defensores à Brasília. O trabalho legislativo das delegações à época foi fundamental para inserir a Defensoria Pública no texto constitucional no rol das carreiras jurídicas.

O seminário é uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), Associação Nacional dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR).

A defensora pública do DF e coordenadora da comissão especial da mulher da ANADEP, Rita Lima, mediou o painel.

A palestra de encerramento será "Compromissos constitucionais da Defensoria Pública após a EC 80”, com a ex-presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, e o ex-vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso.


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