11/09/2018
Artigo publicado no Estadão: Presunção de violência

Em A Violência e o Sagrado, René Girard pontua que, na transição de um direito penal das sociedades primitivas para o das instituições civilizadas, é o sistema judiciário que afasta a ameaça da vingança. O pensador francês ensina que o Judiciário não suprime a vendetta, mas a limita efetivamente a uma autoridade soberana e especializada em seu domínio, de modo que as decisões da autoridade judiciária afirmam-se sempre como a última palavra da vingança.

A violência do Estado é legítima, mas isso não altera o seu caráter violento. É certo que o verniz judicial, dentro dos seus domínios ritualísticos, esconde a facilidade com que se manda alguém para a cadeia. A permanência institucional no Brasil resulta na terceira maior população carcerária do mundo, conquanto erros judiciais e abusos policiais ululem de vez em quando.

O diagnóstico é o seguinte: o Brasil prende muito, e prende mal. As tentativas do Supremo Tribunal Federal de responder ao quadro guiaram-se pela ideia de que é preciso dar eficiência ao poder de punir (prender melhor), o que se observa de modo mais claro em dois momentos.

Primeiro, em setembro de 2015, ao reconhecer que o encarceramento massivo, levou o sistema penitenciário brasileiro a padecer de um Estado de Coisas Inconstitucional, ocasião em que o STF determinou uma série de providências voltadas a limitar o abuso das prisões provisórias, dentre elas a implantação das audiências de custódia.

Depois, em outubro de 2016, o STF relativizou o princípio constitucional da presunção de inocência para admitir a execução provisória (antecipada) da pena fixada após condenação em segunda instância, com o legítimo objetivo de garantir a eficácia do sistema repressivo contra o colarinho-branco. As decisões revelam propósitos contraditórios e chegam a resultados disfuncionais.

Os números demonstram que a permanência do superencarceramento prevalece sobre as tentativas de mudanças de rumo no tocante à política criminal brasileira. Estima-se que os presos sem condenação somem 40% do efetivo carcerário brasileiro. Em alguns estados esse número chega a 70%. São os chamados “presos provisórios”. Uma provisoriedade desse tipo só tem sentido no e para o processo.

Kafka explica.

Para o corpo aprisionado, a tunga da liberdade é a violência. O tempo vivido no cárcere é eterno enquanto dura e estigmatizante do lado de fora.

Antes de outubro de 2016, o índice de prisões decretadas nas audiências de custódia realizadas no Rio de Janeiro oscilava em torno de 50% a 60% dos casos. Pouco tempo depois da relativização da presunção de inocência, o índice passou a ser de 70% a 80%. Talvez o STF não tenha se dado conta de que o combate aos crimes do colarinho-branco não representa o funcionamento regular da malha criminal, essencialmente seletiva e violenta.

Dados do Ipea (2015) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (2018) revelam a aplicação de penas alternativas a cerca de 35% dos condenados que aguardam o julgamento presos. O combate ao tráfico é responsável por quase um terço do total de presos no Brasil. Em relação às mulheres, mais da metade está presa por tráfico. Uma maioria de primários desarmados é presa com pequenas quantidades de droga e permanece no cárcere ao longo do processo para, ao final, 50% dos casos resultarem em libertação dos acusados, a revelar a absoluta irracionalidade dessas políticas.

De qualquer ângulo que se olhe (social, humanitário e orçamentário), a violência, legítima ou não, tem custado muito caro aos brasileiros. Urge que o Supremo Tribunal Federal revisite o tema e sinalize para a judicatura brasileira um rumo para racionalidade o poder punitivo. Ou as populações vulneráveis deste país profundamente desigual continuarão a traduzir as últimas palavras da vingança pura e simplesmente como violência de Estado.

*Emanuel Queiroz Rangel e Ricardo André de Souza são coordenadores de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro; Pedro Carriello, representante da DPRJ nos tribunais superiores em Brasília.


Artigo publicado no blog Fausto Macedo, do Jornal Estadão.



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