Em tempos de intervenção militar, ADPERJ traz debate sobre direito internacional e reúne representantes do sistema de Justiça.
18/07/2018
Relator da ONU palestra sobre o direito à livre manifestação e os limites do uso da força pelos agentes de segurança pública

Em junho, os protestos de 2013 completaram cinco anos. Nesse período, os três Poderes intensificaram sua articulação e sofisticaram os mecanismos de restrição ao direito de protesto. Marcando a data, a ADPERJ sediou, nos dias 16 e 17 de julho, debates sobre cidadania e livre expressão, que contou com a palestra do Relator da ONU sobre Liberdade de Associação e Reunião Pacífica, Clément Voule.

A participação do Relator fez parte de uma série de reuniões e seminários sobre a temática da livre manifestação, promovida pelo Fórum Justiça e as ONGs Article 19 e Conectas, e acolhida pela ADPERJ. Na sede associativa, participaram Defensores Públicos de diversos Estados e da União, organizações civis e representantes das Comissões de Direitos Humanos do Condege, da OAB e do Ministério Público Federal.

"O Sistema de Justiça tem um papel central na definição do conteúdo do direito à manifestação e, por isso, é importante mobilizar tais atores na defesa e garantia desse direito, que vem sendo violado por agentes do Estado" - explicou a Coordenadora Executiva do Fórum Justiça, Élida Lauris, uma das organizadoras do evento.

O debate apontou o crescimento da criminalização dos manifestantes, utilização da violência e de processos criminais como forma de intimidação e de desmobilização. A discussão também passou por problemas como o uso da força policial, a reiterada falta de transparência de como se organiza e quem é responsável pela aplicação da força policial em manifestações bem como da necessidade de haver protocolos de atuação para a polícia atuar. Foi ainda afirmado que a força policial militar nunca deve ser utilizados em casos de manifestações por não ter preparo e formação para lidar com estas situações.

“Cabe ao Estado retirar os elementos que causam problemas dentro de um protesto e não rotular, de antemão, como uma manifestação não pacífica” – explicou Clément Voule em sua palestra, que encerrou o primeiro dia de discussões. De acordo com o Relator, as manifestações são necessárias para a democracia, uma vez que reúnem anseios e reflexões sociais importantes. "É por isso que se trata de um direito primeiro, que permite o usufruto de todos os outros direitos, e precisa ser amplamente garantido pelos Estados" - finalizou.

Na ocasião, o Relator também apresentou um documento da ONU com os padrões internacionais de Direitos Humanos que devem ser cumpridos durante manifestações. Veja aqui o documento em inglês.

“Foi uma honra receber Clément Voule na ADPERJ. Em tempos de intervenção militar, marcamos nossa posição de resistência à barbárie e qualificamos o debate acerca da legitimidade das manifestações sociais” – falou a Presidente da Associação, Juliana Bastos Lintz.

Atividades em grupo 
O segundo dia do evento, os participantes dividiram experiências exitosas de suas áreas de atuação e apresentaram propostas de ações concretas e articuladas a proteção do direito à livre manifestação.


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