VOLTAR AO TOPO
Associado(a): Receba notícias no seu WhatsApp. Adicione nosso número (21) 96786-4528 e mande uma mensagem com o seu nome.
Notícias

17/03/2014
ADPERJ se reúne com pensionistas de Defensores Públicos


Nesta segunda-feira, 17, a Presidente Maria Carmen de Sá e a diretora de Assuntos Previdenciários da ADPERJ, Maria Júlia Miranda da Rocha, reuniram-se com pensionistas de Defensores Públicos. O encontro foi realizado em virtude da inadequação dos proventos de pensionistas dos Defensores Públicos ao novo teto fixado pelo governo do estado, correspondente à integralidade do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Decisão proferida pelo Governador Sérgio Cabral, em 17 de dezembro de 2013, determina a implementação do novo teto salarial para Defensores Públicos e Procuradores do Estado, fixado no valor do subsídio mensal pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, a pensão previdenciária deve corresponder à integralidade dos proventos ou remuneração que teria direito o servidor se vivo estivesse.

Após a reunião com as pensionistas, ficou acordado que a Associação vai realizar um levantamento a fim de verificar quais delas não estão recebendo os proventos de acordo com o teto do STF. A ADPERJ tomará as devidas providências para solucionar o problema.



COMPARTILHE:
Rua do Carmo, nº 7, 16º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20011-020
Tel: (21) 2220-6022 - Whatsapp: (21) 96786-4528 - adperj@adperj.com.br