24/04/2018
Documentação pessoal e combate ao sub-registro é foco da Campanha Nacional dos Defensores Públicos

Na próxima semana, será lançada em Belém (PA) a Campanha Nacional dos Defensores Públicos, que este ano tem como tema "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos".

A partir de maio, as Associações e Defensorias de todo o país pretendem mostrar à sociedade que a Instituição pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica.

Os atendimentos contemplam questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).

Cartilha

Com uma linguagem simples e direta, a cartilha deste ano visa orientar aos(às) cidadãos(ãs) sobre os seus direitos. A publicação traz, por exemplo, esclarecimentos sobre como obter a certidão de nascimento, registro tardio, possibilidade de mudança de nomes e correção na documentação básica. Traz ainda tópicos especiais que foram construídos com apoio das comissões especiais da ANADEP voltados para os grupos LGBTT, indígenas, população privada de liberdade e população em situação de rua.

Veja aqui a cartilha.

O material será utilizado durante todas as atividades da Campanha Nacional 2018 e será distribuído à população durante os mutirões de atendimentos, palestras e demais eventos que tenham ligação com o tema da campanha.

Dados e público-alvo

Estudo feito pelo Ministério dos Direitos Humanos mostra que os grupos populacionais mais atingidos pelo sub-registro são aqueles que estão em situações de vulnerabilidades, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, ribeirinhos, imigrantes, população em situação de rua, população em situação de privação de liberdade, trabalhadores rurais e grupos LGBTT, que são justamente o público-alvo da Defensoria Pública.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos.

As regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, o Norte apresentou 12,5% de casos de sub-registro e o Nordeste, 11,9%. Estes locais, principalmente no interior, as pessoas têm dificuldades para acessar os cartórios, por exemplo. Por isso o trabalho de conscientização é importante nessas localidades.




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