13/03/2014
Aprovação da PEC 247 ratifica vitória da Categoria

A intensa mobilização de Defensores Públicos através das Associações de todo o país permitiu, nesta quarta-feira, dia 12, a aprovação histórica em segundo turno da PEC 247/2013 pela Câmara dos Deputados. Primeira grande conquista da Classe neste ano, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição registrou 424 votos a favor e apenas um contra – no primeiro turno, realizado no dia 19 de fevereiro, foram 392 votos a favor e duas abstenções. A Proposta segue agora para apreciação no Senado Federal.

“Essa vitória só foi possível graças ao trabalho conjunto e de mobilização intensa da ANADEP, da ANADEF e das Associações Estaduais. Na data do 2º turno, a PEC completava um ano de tramitação, e até o último momento sua aprovação foi fruto da sensibilização dos parlamentares por todos aqueles que, de forma estratégica, segundo as orientações da ANADEP, percorreram os gabinetes de Deputados, explicando a importância da PEC para o povo brasileiro. Gostaria de destacar o trabalho da gestão passada da ADPERJ, sob o comando da Dra. Maria Leonor Fragoso, e com o trabalho incansável da Diretora de Assuntos Legislativos, Dra. Carolina Anastácio, que iniciaram a articulação na Câmara com a bancada do Rio de Janeiro. Da mesma forma, não se pode jamais esquecer a contribuição do Dr. André Luís Machado de Castro, presidente da ANADEP quando a PEC foi protocolada na Câmara, e que, desde então, como Diretor da Entidade, não poupou esforços para a sua aprovação", destaca a Presidente Maria Carmen de Sá.

A intensa mobilização de Defensores Públicos através das Associações de todo o país permitiu, nesta quarta-feira, dia 12, a aprovação histórica em segundo turno da PEC 247/2013 pela Câmara dos Deputados. Primeira grande conquista da Classe neste ano, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição registrou 424 votos a favor e apenas um contra – no primeiro turno, realizado no dia 19 de fevereiro, foram 392 votos a favor e duas abstenções. A Proposta segue agora para apreciação no Senado Federal.

“Essa vitória só foi possível graças ao trabalho conjunto e de mobilização intensa da ANADEP, da ANADEF e das Associações Estaduais. Na data do 2º turno, a PEC completava um ano de tramitação, e até o último momento sua aprovação foi fruto da sensibilização dos parlamentares por todos aqueles que, de forma estratégica, segundo as orientações da ANADEP, percorreram os gabinetes de Deputados, explicando a importância da PEC para o povo brasileiro. Gostaria de destacar o trabalho da gestão passada da ADPERJ, sob o comando da Dra. Maria Leonor Fragoso, e com o trabalho incansável da Diretora de Assuntos Legislativos, Dra. Carolina Anastácio, que iniciaram a articulação na Câmara com a bancada do Rio de Janeiro. Da mesma forma, não se pode jamais esquecer a contribuição do Dr. André Luís Machado de Castro, presidente da ANADEP quando a PEC foi protocolada na Câmara, e que, desde então, como Diretor da Entidade, não poupou esforços para a sua aprovação", destaca a Presidente Maria Carmen de Sá.

PEC 247

A PEC 247 determina que em até oito anos União, estados e Distrito Federal contem com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão Especial, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), e determina que a quantidade de Defensores deverá ser proporcional à demanda pelo serviço e à respectiva população.

Outra importante mudança proposta pela PEC é com relação à sua autonomia. O documento determina que a Defensoria Pública poderá propor ao Legislativo mudanças como criação e extinção de cargos e remuneração de seu pessoal, assim como alterações em sua organização.



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