27/11/2017
Justiça manda intimar o Estado do Rio para cumprir sentença na demanda do Benefício de Permanência

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital acolheu o pedido da ADPERJ e mandou intimar o Estado do Rio de Janeiro para deixar de submeter ao teto remuneratório os valores do “Benefício de Permanência em Atividade” (Lei n.º 4596/2005).

O escritório de advocacia que representa a ADPERJ alertou que o Estado pode propor medidas jurídicas para suspender a execução. Vale lembrar que a decisão do juízo foi proferida em razão da não admissão dos recursos especial e extraordinário, interpostos pelo Estado.

Os últimos acontecimentos já foram levados à Chefia Institucional, mas, cabe ao Estado, quando for intimado, comunicar oficialmente a Instituição.

A ADPERJ segue atenta aos desdobramentos da demanda e manterá os associados informados.



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