02/10/2017
Presidentes de Associações discutem alíquota de 14%

Nesta segunda-feira (02/10), a ADPERJ se reuniu com os presidentes das Associações do Sistema de Justiça para discutir questões de interesse das categorias, como o extrateto e a nova alíquota previdenciária de 14%, já implantada no estado. O encontro aconteceu na sede da AMAERJ.

Em novembro de 2016, ADPERJ, AMAERJ, AMPERJ e APERJ assinaram uma nota técnica conjunta apontando inconstitucionalidades no aumento. Leia aquia íntegra da nota técnica.

Na Justiça do Rio, há quatro ações propostas contestando o aumento da alíquota. No Supremo Tribunal Federal, está em análise a ação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que também versa sobre o tema, na qual a ANADEP se habilitou como Amicus Curiae.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu liminar concedida pela Justiça goiana. O relator do processo, que tem repercussão geral, é o ministro Luís Roberto Barroso.

A situação do Rio não é isolada. Outros dez estados já aplicam percentuais de até 14,25%. No caso do Rio de Janeiro, a alíquota de 14% integra ainda o Plano de Recuperação Judicial do Estado, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pela presidência da República.

O Governo Federal anunciou em agosto que também estuda elevar a contribuição previdenciária de servidores públicos da União de 11% para 14%.

Participaram da reunião os representantes da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, da AMAERJ, Renata Gil, da AMPERJ, Luciano Mattos, e da APERJ, Bruno Hazan.



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