29/06/2017
Com texto mais favoável: Proposta que limita o teto de gastos dos Poderes é aprovada na ALERJ

Na tarde desta quinta-feira (29/06), em sessão extraordinária ocorrida no Plenário da ALERJ, a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz e o Defensor Público Geral, André Castro, acompanharam a aprovação do substitutivo ao PLC 44/17. Enviado pelo Executivo, a proposta, que é a última contrapartida do Plano de Recuperação Fiscal que precisava ser aprovada na Casa, estabelece teto para os gastos dos Poderes nos próximos três anos.

De acordo com o texto aprovado, o limite máximo das despesas obrigatórias da Defensoria Pública, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público corresponderá, em 2018, à despesa obrigatória liquidada no exercício de 2015, com correção de 15,27%.O texto original, enviado à Casa na última quarta-feira, era mais duro, corrigindo a despesa primária em 10,67%.

A construção do novo texto é fruto de reuniões com os líderes de todos os Poderes e das Instituições Autônomas, em negociação com o Ministério da Fazenda. O texto final foi aprovado pelo Colégio de Líderes antes de ser votado nesta quinta-feira em Plenário.

Na sessão de hoje, parlamentares enalteceram o papel da Instituição nesse período caótico por qual passa o estado. "É a Defensoria que está do lado daquele que não tem condições de recorrer ao Judiciário e defender seus interesses. Tenho certeza que todos os deputados aqui reconhecem seu papel fundamental" - falou o deputado Carlos Osório na tribuna.

De acordo com a Presidente da ADPERJ, a aprovação de hoje é uma vitória nesse momento de crise. "O texto original enviado pelo Executivo inviabilizaria completamente o trabalho da Defensoria Pública nos próximos anos. Além disso, o mesmo percentual empregado a todos assegurou a simetria no trato constitucional entre os Poderes" - afirma Juliana Bastos Lintz.

A promessa agora é que, com a aprovação do PLC 44/17, o estado terá condições de aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, que vai permitir a suspensão do pagamento das dívidas e a obtenção de novos empréstimos por três anos. Segundo os cálculos do Governo Estadual o alívio nas contas gira em torno de R$ 62 bilhões, o que deve garantir o pagamento do funcionalismo, inclusive o 13º salário.

Projeto da LDO de 2018 é aprovada

Na sessão de Plenário desta terça-feira, 27/06, foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. A proposta, que aponta metas e prioridades para orientar as despesas, estima um déficit de R$ 20,3 bilhões para o próximo ano.

"Agora nosso foco se volta para a LOA, quando trabalharemos por um orçamento justo e de acordo com a crescente demanda pelos nossos serviços" - afirma a Presidente.

Apesar de ter sido aprovada, com a perspectiva de adesão do Rio no Plano de Recuperação Fiscal, a LDO deve ser corrigida mais adiante.



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