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Notícias

14/06/2017
Pezão sanciona leis aprovadas na ALERJ na semana passada


O governador sancionou nesta segunda-feira (12/06) projetos de lei recém-aprovados pela ALERJ, como o Plano de Recuperação Fiscal, a proposta que altera as regras de pensão por morte e o texto que estende o estado de calamidade pública até 2018.

No caso do projeto que prevê mudanças nas pensões por morte, Pezão vetou a emenda que concedia a preservação do provento a servidores militares em caso de exclusão dos quadros de sua respectiva corporação.

Sobre a calamidade pública, o governador questionou a inclusão da obrigação de convocar servidores concursados para a Polícia Civil. Na lei de adesão à Recuperação Fiscal, Pezão vetou a liberação para a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.

As leis são válidas a partir desta segunda-feira. O restante dos textos manteve a formulação apresentada pela ALERJ.



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