19/05/2017
ADPERJ ilumina monumentos de verde em homenagem à Defensoria Pública

Os principais cartões-postais do Rio ganharam uma iluminação especial na noite desta sexta-feira (19), Dia Nacional da Defensoria Pública. A estátua do Cristo Redentor, os Arcos da Lapa, a ALERJ e o Museu do Amanhã foram iluminados com o tom verde, cor da instituição.

Este dia marca também o lançamento no Rio da campanha nacional dos defensores que, neste ano, tem como tema Família Afetiva. O objetivo é esclarecer a população sobre temas como adoção, guarda compartilhada, união estável, reconhecimento de paternidade, direito de convivência, tutela de crianças, adolescentes e/ou incapazes por motivo de doença, entre outros. Em todo o país, as Defensorias Públicas estão empenhadas em divulgar a campanha.

– A Campanha destaca a importância de se reconhecer o afeto como elemento fundamental para a formação familiar, superando, por exemplo, o vínculo biológico. Carro chefe da atuação da Defensoria Pública, que envolve as varas e núcleos de família, infância e juventude, contando com apoio de equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, o que torna o atendimento mais humanizado – explica a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, Juliana Bastos Lintz.

Família é carro chefe da atuação da Defensoria

De todos os atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Rio aqueles que envolvem assuntos relacionados à família são os mais numerosos. Dos 101.064 processos que entraram na Justiça através da Instituição, só no ano passado, 62.912 eram da área de família, o equivalente a 62% das ações. Ocupam o topo da lista o reconhecimento de paternidade, a execução de alimentos e litígios de guarda e visitação de filhos.

Além das ações judiciais, destacam-se também a atuação no campo extrajudicial, com as mediações e conciliações de conflitos, parte importante da atuação dos Defensores Públicos.

– As demandas são variadas e vão desde uma simples homologação de acordo de guarda ou pagamento de pensão alimentícia até processos menos conhecidos pela população em geral como os reconhecimentos de família socioafetiva, o que torna a divulgação do tema da Campanha ainda mais necessária – afirma a Subcoordenadora na Coordenadoria Cível da Defensoria Pública, Simone Haddad.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o conceito de multiparentalidade, no qual o vínculo socioafetivo equipara-se ao biológico. A tese do STF acomodou juridicamente uma realidade muito atual do Brasil, onde já existem diversos casos de mais de um pai ou mãe na vida de uma criança. O reconhecimento do STF deu embasamento para juízes de todo o país darem sentenças favoráveis a casos desse tipo, inclusive aos de casais homoafetivos.

– Na prática, a multiparentalidade quer dizer que, além dos pais biológicos, hoje é possível que uma criança tenha em seus documentos o nome dos pais que convivem e cuidam dela. Esses pais afetivos têm direitos e deveres iguais em relação a essa criança, incluindo pensão alimentícia ou herança de família. Caso abandonem o filho, também responderão por alienação parental – explica, Simone Haddad.



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