Associações e os deputados Edson Albertassi, Jânio Mendes e André Ceciliano se reúnem na sede da AMPERJ.
11/05/2017
Entidades Classistas e deputados se reúnem para discutir crise no estado

A ADPERJ e as Associações dos Magistrados, do Ministério Público e Procuradores se reuniram hoje com parlamentares para debater temas importantes para as categorias como o pacote de austeridade que deve ser apresentado pelo Governo Estadual na ALERJ. O encontro aconteceu no dia seguinte à aprovação do PLP 343/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados em crise, na Câmara dos Deputados.

Na noite desta quarta-feira (10/05), foi retirado do texto a exigência de os Poderes e instituições autônomas, incluindo a Defensoria Pública, devolverem sobras de duodécimo e recursos provenientes dos Fundos. Também não consta no texto o aumento de alíquota previdenciária de 11% para 14%. No entanto, o Governador Luiz Fernando Pezão já anunciou que irá enviar à ALERJ, na semana que vem, um projeto de lei avulso que aumenta a contribuição dos servidores.

Outras contrapartidas, como restrições ao aumento de despesas contínuas e congelamento de salários seguem no texto final. O projeto deve ter uma tramitação rápida no Senado e, se aprovado, suspenderá por três anos (prorrogáveis por mais três) o pagamento das dívidas dos estados em crise junto à União.

Atuação conjunta

Desde o ano passado, as Associações vem trabalhando juntas contra os pacotes de austeridade apresentados pelo Governo Estadual. "Nos dois projetos do Executivo foram instituídas alíquotas extras, uma de 16% e outra de 8%, sem embasamento atuarial nenhum. Elaboramos e trabalhamos notas técnicas junto aos deputados e conseguimos barrar tais aumentos ilegais" - lembrou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. "Queremos que o estado saia da crise e consiga pagar seus servidores em dia, mas de forma alguma deixaremos que excessos sejam legitimados" - pontuou.

LDO em debate

Na tarde de ontem, a Presidente acompanhou discussão no Plenário da ALERJ sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. De acordo com o texto da proposta, em 2017, o rombo nas contas estaduais soma mais de R$ 20 bilhões.

“Nossa luta segue em manter o patamar orçamentário que alcançamos nos últimos anos. Em nosso trabalho dentro da ALERJ, os parlamentares serão novamente lembrados que é no momento de crise que a população mais precisa de nossos serviços, não podendo a Instituição regredir em um orçamento já enxuto" - finalizou.



COMPARTILHE: