04/05/2017
Reta Final da tramitação: Comissão Especial aprova texto-base da Reforma da Previdência

Na noite desta quarta-feira, 03/05, a Comissão Especial aprovou o texto-base da Reforma da Previdência. Na madrugada, os deputados rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, mas uma invasão de manifestantes acabou adiando a análise dos 13 destaques de bancada. Entre eles está um destaque do PDT e PSB, apoiado pela ANADEP e ADPERJ, que modifica a proposta quanto à regra de paridade e integralidade.

No texto-base aprovado, os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 só terão direito à paridade e integralidade se cumprirem a nova regra de aposentadoria, que prevê a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, de imediato, sem qualquer tipo de transição.

Para modificar o texto, a ADPERJ junto à ANADEP e demais representantes das Associações Estaduais percorrem os gabinetes de parlamentares que compõem a Comissão Especial pedindo apoio ao destaque supressivo apresentado pelo deputado André Figueiredo, Vice-Líder do PDT, que modifica a proposta atual.

“O texto-base desconsidera totalmente a idade e o tempo de contribuição desses servidores. Por isso, propomos aos deputados manter os atuais direitos à integralidade e paridade, mas os incluindo na regra do pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição. Faremos pressão até o último minuto para que o texto seja modificado” – explicou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. Nas últimas duas semanas, os Defensores Públicos também apresentaram aos deputados nota técnica explicando a injustiça do tópico no texto e apresentando nova redação.

O restante dos destaques deve ser votado na semana que vem. Já a votação em Plenário deve acontecer em 15 dias. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados.

Texto-base 
Ontem mesmo, o relator da PEC 287/2016, o deputado Arthur Maia, voltou atrás de decisões e modificou o texto até o último minuto. O parlamentar mudou a regra de transição para as mulheres policiais, baixou a idade mínima dos policiais legislativos para 55 anos e retirou os agentes penitenciários dessa regra mais amena.

Fora essas mudanças pontuais, o texto seguiu basicamente o mesmo que o apresentado pelo relator no dia 20 de abril. Assim, quem já preencheu os requisitos – ou seja, já poderia se aposentar, mas não quer – não é atingido pela atual Reforma. O servidor/trabalhador pode continuar trabalhando e, quando decidir se aposentar, o fará com as regras a que já está submetido.

Seguem fixadas idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho/serviço público terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Os estados terão seis meses após a aprovação da reforma para realizar mudanças nos regimes estaduais de previdência. Se não alterarem, valerá a regra nacional.

Veja o texto-base na íntegra.

Atuação associativa

Mobilizados desde o início da tramitação da PEC 287/2016, os Defensores Públicos trabalharam junto aos deputados temas importantes para a categoria como o tratamento isonômico e a unicidade constitucional entre as carreiras do sistema de Justiça, a elaboração de notas técnicas e a aprovação de duas das três emendas apresentadas pela ANADEP. “Todo o trabalho foi embasado por uma equipe especializada montada exclusivamente para minuciar a Reforma da Previdência para que pudéssemos traçar nossas estratégias e costurar alianças com outras entidades classistas” – afirma a Presidente.

Representantes Defensores

ADPERJ e grupo de Defensores Públicos percorrem gabinetes entregando nota técnica sobre paridade e integralidade.

 

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Defensores reunidos com relator da Reforma, deputado Arthur Maia.

 
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Defensores se reúnem com presidente da Comissão Especial, deputado Carlos Marun.




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