27/04/2017
NOTA PÚBLICA: Adesão dos Defensores Públicos à Greve Nacional de 28/04

Os Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro por meio de sua Associação, tendo em vista a greve geral marcada para o dia 28 de abril de 2017, resolvem:

Considerando que a greve é um direito fundamental garantido pela Constituição da República, bem como em Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil;

Considerando a mais absoluta legitimidade das aspirações e manifestações que se pretende expressar e defender por meio da anunciada greve geral, movimento adequado de resistência dos trabalhadores às reformas previdenciária e trabalhista;

Considerando o compromisso dos Defensores Públicos com a intransigente defesa dos direitos fundamentais da maioria da população brasileira, que não tem condições de constituir advogado, na qual se inclui, por evidentes razões, a classe trabalhadora;

Considerando a intensa atuação associativa, já em prática junto ao Legislativo nas pautas que impactam os brasileiros, especialmente na Reforma Previdenciária, com foco na preservação do direito adquirido, da segurança jurídica e da proporcionalidade efetiva, ou seja, de uma Previdência Justa;

Considerando o princípio da solidariedade que deve nortear todas as categorias profissionais com vistas à preservação de direitos no curso do processo histórico brasileiro;

Resolvem: aderir à greve geral prevista para o dia 28/04/2017, e decretar greve da categoria pelo prazo de 24 horas, ressalvado o atendimento aos casos que envolvam risco à vida do assistido.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017. 
Presidente em exercício, Andréa Sena da Silveira.



COMPARTILHE: