22/03/2017
Governo retira da Reforma da Previdência servidor estadual e municipal

Na noite desta terça-feira (21/03), o presidente Michel Temer anunciou a retirada dos servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência. Agora, a PEC 287/16 atinge apenas o funcionalismo público federal e o setor privado (INSS). Dividindo a proposta ao meio, o Governo Federal pretende pulverizar as mobilizações pelos estados e passar o texto com mais facilidade dentro do Congresso Nacional.

O recuo do Executivo é resultado da enorme pressão que as entidades classistas fizeram sobre os parlamentares. De acordo com a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, a retirada dos servidores estaduais da Reforma dará mais tempo de mobilização e debate nos estados. “Com a mudança ganhamos um respiro para nos organizarmos dentro da ALERJ, visando uma Reforma justa” - falou.

A Presidente também afirma que, no âmbito federal, a estratégia traçada pela ANADEP, ADPERJ e demais Associações Estaduais segue inalterada. “O anúncio do Governo Federal não muda nossa atuação. Isso quer dizer que seguiremos trabalhando nossas emendas, mobilizados contra os efeitos da PEC nos servidores federais, uma vez que podem refletir futuramente nos servidores públicos estaduais, além, é claro, de atuar firmemente pelo tratamento isonômico entre as carreiras do sistema de Justiça” - explicou.

Tramitação 
Protocolada em dezembro do ano passado, a Reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em audiências públicas. A partir do dia 28 de março, o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve analisar todas as emendas apresentadas ao texto e decidir se elas entram ou não em seu relatório final. Ao todo, mais de 130 documentos foram apresentados.



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