No Plenário: Vice-Presidente acompanha discussões.
16/11/2016
ADPERJ acompanha primeiro dia de discussão de pacote de austeridade na ALERJ

Mesmo com o confronto entre polícia e servidores públicos em frente à ALERJ, os parlamentares discutiram na tarde de hoje, 16/11, os primeiros Projetos de Lei do pacote de austeridade do Executivo. Os PLs 2249/2016 e 2260/2016 tratam sobre pagamento de precatório pelo Estado e a redução em 30% dos salários do Governador, vice e secretários. Ao final da sessão, o Presidente da ALERJ, Jorge Picciani, adiou até essa quinta-feira, o prazo para os deputados apresentarem emendas aos dois PLs.

Na mesma tarde, a Vice-Presidente da ADPERJ, Andréa Sena, também se reuniu na sede da AMAERJ com os Presidentes das Associações do sistema de Justiça estadual, dando continuidade às tratativas acerca da estratégia conjunta de atuação dentro do Legislativo. Amanhã, 17/11, as Entidades Classistas acompanharão a discussão em Plenário do PL 2240/2016, que aumenta a alíquota dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%.

Na ocasião, os representantes classistas apresentarão aos deputados nota técnica conjunta acerca dos problemas jurídicos inerentes à proposta. Outra nota argumentará contra o PLC 36/2016, que desvirtua as receitas do Fundo de cada Poder e instituição autônoma, autorizando que 40% dos valores sejam utilizados para cobrir despesa de pessoal e previdenciária. No caso de superávit dos Fundos, o desvirtuamento seria de 70%.

Veja aqui o cronograma de discussões neste mês. A previsão é que a votação definitiva das propostas aconteça em dezembro, após análise das emendas pelo colégio dos líderes partidários.

Sobre notícia de novo teto salarial previdenciário

Percorrendo os corredores da ALERJ nesta tarde, a ADPERJ colheu informações sobre a notícia do Globo de hoje de que o Governo apresentaria nova proposição, desta vez, limitando o teto de futuros aposentados e pensionistas a R$ 15 mil. A emenda seria o "Plano B" do Governo, tendo em vista que Luiz Fernando Pezão desistiu do Projeto de Lei 2241/2016, que previa a alíquota extraordinária de 16%.

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Deputado Luiz Paulo agradeceu nota técnica conjunta sobre alíquota de 16% entregue pelas Associações.

De acordo com os próprios parlamentares, a notícia é uma incógnita, inclusive sobre o ponto de vista técnico. “O momento é difícil, mas em relação a esse tema, nada há de concreto, a não ser o noticiado na imprensa. De qualquer modo, além das estratégias sobre as pautas concretas, seguimos atentos e proativos em relação à matéria” – afirmou a Vice-Presidente da ADPERJ.

Quadro comparativo de remuneração

A pedido de alguns associados, disponibilizamos aqui o quadro comparativo de como seriam as remunerações dos Defensores de classe especial, titulares e substitutos, caso os PLs que aumentam as alíquotas previdenciárias fossem aprovados sem mudanças. Os diferentes cenários foram calculados pela a Administração Superior e apresentados pela Presidente da ADPERJ na AGE da última sexta-feira.

Lembramos que é preciso desconsiderar a contribuição de alíquota extraordinária, que não tramitará mais na ALERJ.

Veja aqui o quadro.



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