26/10/2016
PL sobre calamidade recebe emendas e é retirado de pauta

A ADPERJ acompanhou na tarde desta terça-feira, 25/10, a sessão do Plenário da ALERJ que debateu o projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira do Rio de Janeiro. Os deputados apresentaram 53 emendas ao PL e a votação foi adiada.

Os parlamentares utilizaram a tribuna para criticar o projeto e a gestão do Governo do Estado. “Estaremos abrindo precedente para que mau gestores aleguem calamidade quando não conseguirem arcar com suas obrigações” – afirmou o deputado Bruno Duaire. “Não podemos dar alforria a quem geriu mal as contas públicas” – disse o deputado Carlos Osório, que, junto com outros colegas, vê nas emendas apresentadas a oportunidade do Legislativo de resguardar os direitos dos servidores.

Para tentar equilibrar as contas, conforme noticiado pela imprensa, o Executivo também prepara um pacote de medidas, como corte de salários de servidores do Executivo e aumento da contribuição previdenciária. A apresentação do projeto à Casa foi adiado.

Foco em 2017

Na última semana, a ADPERJ iniciou os encontros com deputados para tratar das perspectivas para 2017 em meio à crise, dando início às discussões sobre a Lei de Orçamento Anual dentro da Casa.

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"Estamos trabalhando com a premissa de que o orçamento da Defensoria Pública não pode retroceder em um momento no qual os serviços prestados pela a Instituição são ainda mais procurados pela população carente” – explicou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.



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