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Notícias

21/10/2016
Seminário marca primeiro ano de implementação de audiência de custódia no Rio

Auditório lotado no evento que apresentou um raio-x das audiências de custódia e o protagonismo da DP na defesa dos presos em flagrante. Foto: ASCOM DPGE

Em um ano, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro representou 5.302 presos em flagrante em audiências de custódia, significando 93,6% dos detidos submetidos à medida. Desse total, apenas 2,7% voltaram a ser apreendidos cometendo novos delitos. Os dados constam no relatório inédito apresentado nesta sexta-feira, 21/10, em evento ocorrido na sede da DP. Na ocasião, o ministro do STF, Ricardo Lewandowiski, chamou de “política pública”, o instrumento de defesa, de combate à tortura e de pacificação social.

Na abertura do evento, ocorrida ontem, o Coordenador de Defesa Criminal da DPRJ, Emanuel Queiroz, pontuou o pioneirismo da ADPERJ na discussão sobre a importância da audiência de custódia, reunindo Defensores de vários Estados no evento promovido junto a ENADEP, em 2014, no Rio de Janeiro. “Foi no espaço associativo, democrático e plural, que permitiu que quando a atual Administração assumisse já se tivesse algo consolidado no seio da Defensoria Pública fluminense e fosse possível levar esse projeto adiante”- afirmou.

No relatório, foram apresentados outros números importantes, como o índice de soltura de 38,8% neste primeiro ano e agressão sofrida por 34% dos detidos no momento da prisão. Os dados também lançam luz sobre o perfil do preso no Estado, no qual 73,63% são pretos e pardos e 68,63% cursaram apenas o ensino fundamental.

“É com base em dados que podemos aprimorar” – afirmou o Defensor Público Geral, André Castro. Segundo ele, desde o primeiro dia, a DP tem documentado e produzido relatórios sobre a situação do acusado e seu perfil social. “Se por conceito já concordávamos com a implantação da audiência de custódia, é fundamental que tenhamos informações para trazer à discussão e verificarmos como anda a política na prática” - falou. O Defensor agradeceu o trabalho do ministro Lewandowski, que, em 2014, como presidente do STF e CNJ, viajou por todo país implementando a medida.

Em sua fala, o ministro contou que se deparou com cerca de 600 mil encarcerados. “E o mais grave de tudo isso era que 40% deles eram presos provisórios que nunca tinham visto um juiz, vivendo amontoados nas prisões por meses e até anos. Uma situação dantesca” - resumiu Lewandowki. Segundo dados do CNJ, até o momento, já foram realizadas 125 mil audiências de custódia em todo o Brasil. Soltos provisioriamente após a medida, foram quase 49%, correspondendo a 60 mil pessoas. "É uma política pública de grande êxito" - finalizou.



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