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Notícias

19/09/2016
CCJ pode votar fim de efeito cascata nos salários do funcionalismo

Senadores Gleisi Hoffmann e líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, acordam votação de PEC nesta semana.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 62/2015), que desvincula os subsídios dos servidores públicos à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal, deve ser votada pela CCJ do Senado nesta terça-feira, 20/09.

A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e com relatoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), volta à pauta em momento de grave crise nos Estados, bem como diante do impasse acerca do impacto que o aumento dos ministros do STF pode causar nos salários das carreiras jurídicas em todo o país.

Desde o início da tramitação da PEC, a ANADEP trabalhou para assegurar a isonomia entre os reajustes dos subsídios dos ministros do STF, do Ministério Público e da Defensoria Pública. “A luta na CCJ é para garantir um texto final que resguarde nossos direitos” – explica a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.

Neste sábado, a ANADEP convocou os representantes das entidades de classe de cada Unidade Federativa para acompanhar e monitorar a PEC 62/2015. “Seguiremos mobilizados e comunicando todos acerca do assunto” – finaliza a Presidente.



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