Diretoria da ADPERJ mobilizada em Brasília.
09/08/2016
Novo texto do PLP 257 é apresentado e discutido em Plenário e votação deve acontecer nesta terça-feira

Foi debatido nesta segunda-feira, 08/08, o Projeto de Lei Complementar 257, 
que alonga o prazo do pagamento das dívidas dos Estados com a União, desde que sejam adotadas medidas de restrição de despesas por parte dos Governos Estaduais, principalmente na área de pessoal. A votação do mérito, destaque e emendas deve acontecer nesta terça-feira.

Após mais uma reunião de líderes, que aconteceu ao longo de toda a tarde, foi apresentado novo texto no qual foram retiradas as medidas de reforço ao controle de despesas da LRF (Lei Complementar 101/00) em todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Entretanto, os Estados, dentro de sua autonomia constitucional para legislar, terão ainda de congelar as despesas com pessoal nos dois anos seguintes à publicação da lei. "Vamos travar o debate na ALERJ" - concluiu a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.

Por conta do final do processo de afastamento da presidente Dilma, que acontece hoje no Senado, e do forte esquema de segurança montado no Congresso, não será possível acompanhar de perto a votação.

Os Presidentes das Associações Estaduais estarão reunidos na ANADEP discutindo estratégias para este e outros projetos de interesse da categoria que tramitam na Casa.

Veja a área restrita para mais informações.



COMPARTILHE: