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Notícias

06/06/2014
AGE delibera sobre propostas de mudanças na redação da PEC Estadual 74/2014


A ADPERJ realizou nesta sexta-feira, 6 de junho, Assembleia Geral Extraordinária para debater pontos polêmicos da PEC Estadual nº 74/2014, proposta pela Chefia; o andamento dos projetos remuneratórios da Categoria e as respectivas estratégias de negociação junto ao Executivo e ao Legislativo, além de assuntos gerais.

Sobre a redação da PEC 74/2014, a AGE votou a favor das alterações à redação propostas pela ADPERJ, apenas com a mudança de 15 para 5 dias no §2°do art. 180 da CE/RJ. Além disso, foi lembrada a necessidade de inclusão de dispositivo da Constituição Estadual correlato ao art. 93, da CR/88, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional 80/2014. Em breve a ADPERJ divulgará o novo quadro comparativo entre a Constituição do Estado, a PEC 74/2014 e as alterações deliberadas pela AGE.

Com relação aos projetos remuneratórios da Classe, a Presidente da ADPERJ informou que a Associação vem negociando diretamente com representantes do Executivo e do Legislativo reajuste, venda de férias e licença, ainda que haja resistência por parte do governo em relação aos dois últimos pleitos – que poderia ser vencida se a Defensoria se apresentasse coesa perante o chefe do Executivo.

Durante a Assembleia, a Presidente da ADPERJ comunicou que no dia 5 de junho enviou e-mail ao Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, solicitando reunião conjunta entre a ADPERJ, a Chefia Institucional e o governador, porém ainda não obteve resposta. No e-mail, foi ressaltada a aproximação do término do prazo para aprovação de projetos de lei que acarretem aumento de despesa, bem como a necessidade de união em torno dos interesses institucionais, que devem estar, neste momento, acima de qualquer divergência interna.


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