25/07/2016
Projeto da LDO 2017 é aprovado na ALERJ

Foi aprovada nesta terça-feira, 19/07, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Encaminhado pelo Executivo, o projeto aponta metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento do próximo ano. Pela primeira vez, o texto da LDO já chegou na Casa Legislativa com a Defensoria Pública ao lado dos demais Poderes e instituições autônomas.

Durante sua tramitação na Assembleia, a proposta foi duramente criticada por parlamentares por não estar refletida nela a realidade financeira do Estado. No teor das principais emendas apresentadas e aprovadas pela Comissão de Orçamento está exatamente a exigência de que o Executivo calcule as despesas a partir de estimativas factíveis de receitas para 2017. Outro ponto acrescentado no projeto é que os Poderes, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública deverão realizar um esforço para diminuir suas despesas em 2017.

"A Defensoria obteve destaque no texto da Lei, em flagrante consolidação da sua autonomia e do reconhecimento à sua iniciativa de proposta orçamentária. Porém, a responsabilidade e visibilidade da Instituição também aumentam em um momento de crise como o atual" - afirmou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.

De acordo com ela, o foco do Legislativo agora será fiscalizar o Governo Estadual no encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) sem receitas superestimadas, como estabelecido na LDO. "Já o nosso será trabalhar, como no ano passado, para que a Defensoria consiga um orçamento condizente com suas necessidades para o próximo ano" - finalizou.

O texto seguirá para sanção ou veto, em até 15 dias úteis, do governador em exercício, Francisco Dornelles.

Veja aqui a proposta publicada no D.O. de hoje.



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