VOLTAR AO TOPO
Associado(a): Receba notícias no seu WhatsApp. Adicione nosso número (21) 96786-4528 e mande uma mensagem com o seu nome.
Notícias

14/07/2016
Câmara dos Deputados aprova pedido de urgência do Governo Federal para votação do PLP 257


Na noite desta terça-feira, 12/07, a ADPERJ acompanhou a votação em Plenário que aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, que renegocia as dívidas dos Estados com a União. O mesmo pedido foi rejeitado na semana passada. Com a mudança, o PLP pula etapas e será debatido diretamente entre as bancadas até sua votação em Plenário, que deve acontecer em agosto.

Em tramitação desde o início do ano, o texto do PLP foi se modificando, deixando as exigências impostas aos Estados menos duras. Para a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz, o trabalho da ANADEP junto aos Parlamentares influencia nas negociações entre líderes de partido. “Pontuamos sempre o Projeto poderia frear o desenvolvimento das Defensorias de todo o país” - explicou.

Na semana passada, o substitutivo apresentado pelo relator do Projeto retirou o limite de 0,7% da Receita Corrente Líquida em gastos de pessoal das Defensorias Públicas Estaduais. Já nesta semana, as negociações apontam para a retirada das contrapartidas em sua totalidade, incluindo os limites à LRF. “Seguiremos acompanhando o desenrolar das negociações das bancadas e mantendo sempre nossos associados informados” – completou Juliana.



COMPARTILHE:
Rua do Carmo, nº 7, 16º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20011-020
Tel: (21) 2220-6022 - Whatsapp: (21) 96786-4528 - adperj@adperj.com.br