21/06/2016
ADPERJ acompanha desdobramentos do Decreto de Estado de Calamidade Pública

Na tarde desta terça-feira, 21/06, a ADPERJ acompanhou reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças da ALERJ, que discutiu o papel do Legislativo em face do Estado de Calamidade Pública decretado pelo Executivo.

Na ocasião, os parlamentares se disseram surpresos com o Decreto publicado na última sexta-feira e criticaram duramente a gestão do Governo. A Comissão decidiu então por chamar representantes das Secretarias de Planejamento e Fazenda, na próxima semana, para um detalhamento acerca da aplicação dos recursos que serão enviados ao Rio de Janeiro pelo Governo Federal. “Para que o Legislativo faça bem seu papel de fiscalizador” – resumiu o deputado Luiz Paulo.

Os valores a serem repassados pela União giram em torno de R$ 3 bilhões e, segundo o governador em exercício, Francisco Dornelles, serão aplicados na Linha 4 e no reforço da segurança durante os jogos Olímpicos.

Ofício

Nesta segunda-feira, a ADPERJ oficiou ao Defensor Público Geral, pedindo esclarecimentos sobre eventuais consequências do Decreto para a Instituição, já que este autoriza as autoridades competentes a adotar medidas excepcionais para a racionalização dos serviços, com vista à realização dos jogos olímpicos e paralímpicos. A Associação inquiriu, também, acerca da regulamentação da atuação dos Defensores durante o período olímpico na cidade do Rio.



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