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Notícias

19/04/2016
LDO chega à ALERJ contemplando a autonomia da DP


Chegou à Casa Legislativa nesta segunda-feira, 18/04, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 com a Defensoria Pública devidamente destacada do Poder Executivo. É a primeira vez que a LDO coloca a Instituição ao lado dos demais Poderes, sem a necessidade de emenda parlamentar.

A Defensoria Pública destacada no texto é fruto da atuação conjunta entre ADPERJ e DPGE ao longo do ano de 2015. Além da elaboração da emenda, foram feitos inúmeros encontros com deputados e reuniões com a Comissão de Finanças e a Frente Parlamentar.

"Essa vitória envolveu muito trabalho. Mas hoje temos a certeza de foi sedimentada a ideia de que a autonomia da Instituição é uma coisa perene, que deve ser respeitada daqui para frente " - resumiu a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz. Ela lembrou que o destaque dá à Defensoria o direito de exercer a iniciativa de sua proposta orçamentária.



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