23/02/2016
Defensoria recebe seu primeiro duodécimo

A ADPERJ comemora a concretização do primeiro repasse do duodécimo para a Defensoria Pública realizado na manhã de hoje, 23/02. Segundo nota divulgada pela Administração Superior, o valor foi depositado na íntegra, contemplando as despesas de pessoal, investimento e outras despesas correntes. Apesar de o repasse dos duodécimos estar previsto no art. 212 da Constituição do Estado, desde 2003, e no art. 168 da Constituição Federal, desde 2004, até hoje, ele nunca havia sido efetuado.

Em AGE ocorrida na última sexta-feira, 19/02, o Defensor Público Geral, André Castro, ratificou a notícia da abertura da conta bancária para efetivação do repasse por parte da Secretaria de Fazenda do Estado. “Estamos muito felizes que o anúncio do Defensor Geral de fato se concretizou. Esse é um momento histórico para os Defensores e nossa querida Instituição” – comemorou a Presidente da ADPERJ, Juliana Bastos Lintz.

Ela lembrou que, graças ao trabalho conjunto da Associação e da Chefia Institucional, em 2015, foi possível implementar tal repasse. “A gestão passada trabalhou por autonomia em todas as frentes: na elaboração do PPA, nas emendas parlamentares que destacavam a Defensoria Pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na aprovação de um orçamento compatível com as despesas da instituição para 2016. Ver os resultados dessa parceria em um ano de crise é realmente uma vitória” – completou.



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